Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Jornada OAB, operada por Arenaedu Comércio de Cursos e Assessoria Educacional LTDA, CNPJ 46.347.459/0001-67, com sede em Brasília (DF), [PREENCHER: endereço completo] ("Jornada OAB", "nós"), por você, usuário ("você").

Ao criar a sua conta ou acessar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.

A Jornada OAB é uma plataforma on-line de preparação para as duas fases do Exame de Ordem, com unidades de estudo, questões comentadas, revisão espaçada, caderno de erros, simulados, laboratório de peças e respostas discursivas, e um plano de estudos que se adapta ao seu desempenho.

O acesso à plataforma é concedido a partir da compra de um produto da Jornada OAB na Hotmart. A conta é vinculada ao e-mail informado na compra, e o acesso vale pelo período previsto na oferta adquirida [CONFIRMAR: período de acesso de cada oferta]. Reembolso, cancelamento ou estorno da compra encerram o acesso.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, manter a sua senha em sigilo e nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. Você é responsável pelas atividades realizadas com o seu login.

A equipe da Jornada OAB pode criar contas por convite (por exemplo, para avaliação ou parcerias), sujeitas a estes mesmos Termos.

A licença de uso é pessoal, intransferível e não exclusiva. É proibido:

• compartilhar o login ou a senha, ou permitir que outra pessoa use a sua conta;
• revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso;
• copiar, baixar em massa, gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma, inclusive por capturas sistemáticas;
• usar robôs, raspagem de dados (scraping) ou qualquer automação para acessar a plataforma;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas ou dados de outras pessoas, ou fazer engenharia reversa;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou para publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Para proteger as contas, podemos analisar sinais de uso compartilhado (por exemplo, sessões simultâneas incompatíveis) a partir dos dados de sessão descritos na Política de Privacidade.

Textos, questões autorais, comentários, explicações, mapas mentais, áudios, imagens, marca, layout e software da plataforma pertencem à Jornada OAB ou aos seus licenciantes e são protegidos pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei 9.609/1998 (software). Os textos normativos (leis, códigos, súmulas) são de domínio público, mas a seleção, a organização e os comentários feitos sobre eles são protegidos.

O que você produz na plataforma (respostas, peças, anotações) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço, inclusive para correção pela equipe pedagógica, nos termos da Política de Privacidade.

• Não garantimos aprovação no Exame de Ordem. O resultado depende de fatores que não controlamos, como a sua dedicação, a prova aplicada e os critérios da banca.
• A Jornada OAB é uma plataforma independente e não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Fundação Getulio Vargas (FGV) nem com qualquer banca examinadora. As questões da plataforma são autorais ou indicadas como demonstrativas, salvo identificação expressa em contrário.
• O conteúdo jurídico passa por revisão contínua. Conteúdos ainda em revisão são identificados como tal. Apesar do cuidado, o material pode conter imprecisões ou ficar desatualizado por mudanças na legislação ou na jurisprudência; em caso de dúvida, consulte as fontes oficiais.
• O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e não constitui aconselhamento jurídico.
• As recomendações do plano adaptativo e as respostas do assistente de IA (quando disponível) são sugestões automáticas e podem conter erros. Você pode pedir a revisão de recomendações, conforme a Política de Privacidade.

A compra, o pagamento, a emissão de nota fiscal, o parcelamento e o reembolso são processados pela Hotmart, de acordo com os termos da Hotmart e as condições da oferta.

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 dias contados da contratação ou do primeiro acesso, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. [CONFIRMAR: termo inicial do prazo e se a oferta na Hotmart prevê garantia mais longa, que prevalece quando for mais favorável.] O pedido deve ser feito pela Hotmart ou pelo nosso canal de suporte ([email protected]).

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, fraude, compartilhamento de conta, uso automatizado, contestação indevida de pagamento (chargeback) ou determinação legal. Quando a suspensão decorrer de suspeita, você poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de suporte.

Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta em "Minha conta", conforme a Política de Privacidade. A exclusão da conta não gera, por si só, direito a reembolso fora das hipóteses da seção 7.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e falhas de terceiros (hospedagem, rede, pagamento). Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

Na extensão permitida pela lei, a Jornada OAB não responde por: resultado no Exame de Ordem; decisões que você tomar com base no conteúdo; indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior; e danos decorrentes do uso da sua conta por terceiros a quem você tenha dado acesso. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Estes Termos têm número de versão e data de vigência, exibidos no topo. Se forem alterados, publicaremos a nova versão nesta página e pediremos o seu novo aceite no próximo acesso. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília (DF), ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

Suporte: [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected], até a indicação do e-mail próprio do encarregado ([PREENCHER: e-mail do encarregado]).